Aviso legal

​O presente aviso legal (doravante, o ‘Aviso Legal’) regula o uso do serviço do portal de Internet www.votorantimcimentos.es (doravante, o ‘Portal’) da CORPORACIÓN NOROESTE, S. A., sociedade inscrita no Registo Mercantil de Pontevedra no Tomo 84, Fólio 107, Folha 1.332, Inscrição 1ª, com data de 16 de outubro de 1958, cujo C.I.F. é o número A-36603025 e com domicílio social na Rua Brasil nº 56, 36204 VIGO (Pontevedra), Espanha (C/ Brasil, nº 56, 36204 Vigo, Pontevedra, España).

Uso e acesso de utilizadores

A utilização do Portal atribui a condição de utilizador do Portal (doravante, o ‘utilizador’) e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal na versão publicada pela CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. no preciso momento em que o utilizador aceda ao Portal. Em consequência, o utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o Portal, já que aquele pode sofrer modificações.

A CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no Portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que se prestam através do mesmo como a forma como em que estes apareçam apresentados ou localizados nos seus servidores.

Obrigações do utilizador

O utilizador obriga-se, com caráter geral, a utilizar o Portal assim como os conteúdos, serviços e informação vinculados ao mesmo de forma diligente, em conformidade com a lei, com a moral, com a ordem pública e com o disposto neste Aviso Legal, devendo, por conseguinte, abster-se de utilizá-los em qualquer forma que possa impedir o normal funcionamento e usufruto por parte dos utilizadores do Portal dos conteúdos do mesmo, ou que pudesse causar danos a bens e direitos da CORPORACIÓN NOROESTE, S. A., dos seus fornecedores, utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

Em particular, e com caráter enunciativo e não limitativo, o utilizador obriga-se, na utilização do Portal e dos serviços vinculados ao mesmo, a:

Não introduzir, armazenar ou difundir mediante o Portal ou através de qualquer outro dos serviços vinculados ao mesmo nenhum programa de computador, dados, vírus, código ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico que seja suscetível de causar danos no Portal, em qualquer dos serviços vinculados ao mesmo ou em quaisquer equipamentos, sistemas ou redes da CORPORACIÓN NOROESTE, S. A., de qualquer utilizador, dos seus fornecedores ou, em geral de qualquer terceiro, ou que de outra forma seja capaz de causar-lhes qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento do mesmo.

Não utilizar identidades falsas, nem suplantar a identidade de outros na utilização do Portal ou de qualquer um dos serviços vinculados ao mesmo, incluindo a utilização, se for o caso, de palavras-passe ou chaves de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.

Não destruir, alterar, inutilizar ou danificar dados, informações, programas ou documentos eletrónicos da CORPORACIÓN NOROESTE, S. A., dos seus fornecedores ou de terceiros.

Não utilizar os conteúdos e em particular a informação obtida através do Portal para remeter publicidade, enviar mensagens com fins comerciais, nem para armazenar dados pessoais de terceiros.

Conteúdo do Portal e links

A CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. não se responsabiliza pelo mau uso que se realize dos conteúdos do Portal, tal sendo da exclusiva responsabilidade da pessoa que lhes aceda ou utilize.

A CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. não garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão ou veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis em sítios pertencentes ou geridos por terceiros aos quais o utilizador possa aceder mediante dispositivos técnicos de ligação (links) a partir do Portal. A CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. não controla o conteúdo de ditos sítios web nem oferece nem comercializa os produtos e serviços disponíveis nos sítios web assim enlaçados, nem assume, consequentemente, responsabilidade alguma pelos mesmos.

A presença de links no Portal tem uma finalidade meramente informativa e em nenhum caso supõe sugestão, convite ou recomendação sobre os mesmos.

Os conteúdos do Portal, em especial as referências informativas e publicitárias, a menos que expressamente se indique o contrário, não constituem oferta vinculativa. A CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. reserva-se o direito a introduzir modificações ou omitir parcial ou totalmente os atuais conteúdos do Portal quando o considere oportuno, assim como a impedir ou restringir o acesso de forma temporária ou permanente.

Propriedade Intelectual e Industrial

O utilizador reconhece que todos os elementos do Portal, a informação e materiais contidos no mesmo, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos e dos programas de computador utilizados em relação com o mesmo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da própria CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. ou de terceiros.

A menos que tenha sido autorizado pela CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. ou, eventualmente, por terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que tal resulte legalmente proibido, o utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, pôr à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.

O utilizador deverá empregar os materiais, elementos e informação à qual aceda através da utilização do Portal unicamente para as suas próprias necessidades, obrigando-se a não realizar nem direta nem indiretamente uma exploração comercial nem dos serviços nem dos materiais, elementos e informação obtidos através dos mesmos.

O utilizador deverá abster-se de suprimir os signos significativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) da CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. ou dos terceiros que figurem no Portal e nos conteúdos através dele oferecidos.

Igualmente, o utilizador deverá abster-se de eludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. ou por terceiros, quer seja no Portal, em qualquer um dos materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, para a proteção dos seus direitos.

Política de Privacidade

A CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. informa o utilizador que os dados pessoais que se obtenham como consequência do seu uso do Portal serão incorporados a um ficheiro titularidade da CORPORACIÓN NOROESTE, S. A., para atender às solicitações do utilizador segundo a secção correspondente do Portal (por exemplo, gestão do processo de seleção em caso de envio de uma candidatura a um emprego, ou resolver consultas em caso de contacto), gerir o acesso e uso da área de clientes e, se o utilizador assim o solicitar, remeter-lhe comunicações comerciais sobre os nossos produtos e serviços.

Assim, o utilizador dá o seu consentimento para que a CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. ceda os seus dados às empresas do seu grupo, em função da solicitação do utilizador na medida em que seja necessário para o objeto anteriormente indicado.

O utilizador garante que os dados pessoais facilitados à CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. são verazes e torna-se responsável de comunicar a esta qualquer modificação dos mesmos.

O utilizador poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dirigindo-se à CORPORACIÓN NOROESTE, S. A., com a referência LOPD, na direção de correio ordinário C/ Brasil nº 56, 36204 – VIGO (Pontevedra), España. Para exercer ditos direitos, é necessário que acredite a sua personalidade diante da CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. mediante o envio de fotocópia do Documento Nacional de Identidade ou qualquer outro meio válido em Direito.

Palavras-passe

A CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. facilitará o uso de palavras-passe pessoais aos seus clientes para o acesso à área de clientes. O cliente-utilizador deverá manter sob exclusiva responsabilidade as palavras-passe na mais estrita e absoluta confidencialidade, assumindo, por conseguinte, todos os danos ou consequências de todo o tipo que derivem da violação ou revelação do segredo. Por razões de segurança, a palavra-passe de acesso telemático à área de clientes poderá ser modificada pelo cliente-utilizador.

Cookies

A ótima funcionalidade do Portal da CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. baseia-se na utilização de cookies. As cookies são pequenos ficheiros de dados que se geram no computador ou dispositivo móvel do utilizador quando visita um sítio web para depois recuperar essa informação quando o utilizador regressa à página. As cookies permitem, por exemplo, a identificação do utilizador, recordar as suas preferências ou analizar o seu uso do sítio web.

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  • Cookies da Google Analytics: O Portal utiliza o serviço Google Analytics, cedido pela Google Inc., que se serve de cookies analíticas para nos permitir distinguir utilizadores e sessões, e saber o tempo que o utilizador passa no Portal, o número de páginas que visita, assim como de onde e como chegou o nosso utilizador ao Portal. O utilizador pode encontrar mais informação sobre as cookies da Google Analytics aquí.

O utilizador pode recusar o uso de cookies configurando o seu navegador web. No entanto, se o fizer, é possível que não possa usar o Portal de forma plenamente funcional.   Nas seguintes páginas web, o utilizador encontrará instruções para eliminar cookies de alguns dos navegadores principais:

Medidas de Segurança

A CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. adotou os níveis e medidas de segurança para a proteção de dados pessoais instalando nos seus sistemas e ficheiros as medidas técnicas necessárias para garantir o tratamento confidencial dos dados, evitar a sua perda, alteração e acesso.

Não obstante, o utilizador deve ser consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

Legislação

Com caráter geral, as relações entre a CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. e os utilizadores dos seus serviços telemáticos, presentes no Portal, encontram-se submetidas à legislação e jurisdição espanholas.

Para qualquer questão litigiosa, ambas as partes, a CORPORACIÓN NOROESTE, S. A. e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, submetem-se à jurisdição e competência exclusiva dos Tribunais de Vigo.

Exclusão de Garantias

A CORPORACIÓN NOROESTE, S.A. compromete-se a levar a cabo todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e continuidade do Portal, assim como dos serviços vinculados ao mesmo. Não obstante, a CORPORACIÓN NOROESTE, S.A. não pode garantir que o Portal e os serviços vinculados ao mesmo funcionem corretamente em todo o momento, que o utilizador possa aceder-lhes e utilizá-los de forma rápida, ininterrupta e livre de erros. Da mesma forma, a CORPORACIÓN NOROESTE, S.A. não outorga nenhuma garantia a respeito da idoneidade e conteúdo do Portal ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo para a satisfação das necessidades específicas do utilizador.

A CORPORACIÓN NOROESTE, S.A. atuará diligentemente segundo os usos gerais aceites no setor para evitar a presença no Portal ou nos serviços vinculados ao mesmo de vírus ou outros elementos lesivos que possam causar alterações no sistema informático do utilizador, nos seus documentos eletrónicos ou nos seus ficheiros, mas não pode garantir a ausência de tais elementos, não sendo responsável pelos danos e prejuízos que tal pudesse ocasionar.

A CORPORACIÓN NOROESTE, S.A. não controla, nem considera próprios, nem garante a exatidão, qualidade, veracidade, fiabilidade ou idoneidade das informações e serviços facilitados ou prestados por terceiros através do Portal. De igual forma, não controla e não garante a ausência de vírus ou outros elementos lesivos nos conteúdos ou serviços facilitados ou prestados por terceiros através do Portal.

Resolução

Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam derivar, a CORPORACIÓN NOROESTE, S.A. poderá, com caráter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao Portal ou aos seus serviços correspondentes, se detetar um uso dos mesmos ou de qualquer dos serviços vinculados aos mesmos contrário a este Aviso Legal.